Na calada, com um decreto, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, liberou novas construções em Área de Proteção Ambiental (APA) na Costa Verde do Estado.

Somente no fim de agosto foi divulgado decreto, publicado em junho, no qual são flexibilizadas as regras de ocupação da APA de Tamoios, que compreende 93 ilhas e parcéis da Baía da Ilha Grande em 81 quilômetros de faixa litorânea. O decreto do Cabral libera todos os proprietários para construir em 10% de seus terrenos na Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS).

O decreto original da APA de Tamoios é de 1994 e permitia que na zona de conservação apenas proprietários com área já construída ampliassem em 50% suas edificações até o limite de 20% do terreno. Em cerca de 70 ilhas de conservação da vida silvestre não havia edificação alguma.

O decreto de Cabral mudou a regra e agora podem ser construídos até grandes empreendimentos turísticos dentro da ZCVS, em área que esteja "comprovadamente impactada". Essa comprovação é feita por fotos aéreas de 2005.

Mesmo respaldado pela Secretaria Estadual do Ambiente, Cabral decidiu sob uma lógica burra, pois o que estiver degradado na foto poderá ser ocupado. Se está degradada, área protegida para conservar a vida silvestre deveria ser recuperada e não ocupada de forma a terminar de vez com possibilidade de recuperação.

Não perdeu tempo quem queria construir e já teve pedido de licenciamento recusado. Mais de 20 proprietários já voltaram ao Instituto Estadual do Ambiente para tentar novo licenciamento para construir onde antes era área protegida.

Conforme o presidente do Comitê de Defesa da Ilha Grande, Alexandre de Oliveira, "é uma prática comum de empreendedores: destruir lentamente a mata, para, mais tarde, descaracterizá-la como zona de conservação. A medida é também um prato cheio para fraudes."

Leia matéria Decreto permite maior ocupação construção de empreendimentos na costa verde, na editoria rio também no Globo on line: http://bit.ly/2v7f3

Glossário: Parcéis - Estruturas formadas por pedras submersas.